Aviso 4755/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado. - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Instituto de 16 de Março de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de cinco lugares na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado do quadro de pessoal deste Instituto aprovado pela Portaria 921/94, de 17 de Outubro, e pela Portaria 289/2002, de 18 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares publicitados e para os que eventualmente venham a ocorrer no prazo de dois anos contados a partir da data de publicação da respectiva lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, bem como pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa, sendo a remuneração a constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6.2 - É requisitos especial de admissão ao concurso possuir o título profissional de enfermeiro.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, sendo ponderados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os seguintes factores:

Habilitações académicas;

Formação profissional;

Experiência profissional; e

Outros elementos considerados relevantes;

sendo a classificação final a que resultar da seguinte fórmula:

CF=((HAx4) + (EP x 7) + (FP x 5) + (OECR x 4))/20

em que:

CF - classificação final;

HA - habilitações académicas;

EP - experiência profissional;

FP - formação profissional;

OECR - outros elementos considerados relevantes.

Habilitações académicas:

Com curso geral ou equivalente legal - 12 valores;

Com bacharelato - 16 valores;

Com licenciatura - 18 valores;

Com mestrado - 20 valores

Experiência profissional (até 20 valores):

a) Tempo de desempenho profissional (até 10 valores):

Maior ou igual a dois anos - 10 valores;

Maior ou igual a um ano e menor que dois - 6 valores;

Menor que um ano - 4 valores;

b) Cumpre normas no âmbito da prevenção e controlo da infecção hospitalar - 2 valores;

c) Prática adequada de gestão de recursos materiais e manutenção do equipamento - 2 valores;

d) Colaboração na elaboração de protocolos/instrumentos de registo - 2 valores;

e) Colaboração na integração de novos elementos de enfermagem - 2 valores;

f) Participação em comissões no âmbito da enfermagem, em contexto profissional e após conclusão do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal - 2 valores.

Formação profissional (até 20 valores):

Sem formação - 10 valores;

Por cada acção de formação superior ou igual a vinte e quatro horas como formando - 0,5 valores (até ao máximo de 5 valores);

Por cada acção de formação como formador - 1 valor (até ao máximo de 5 valores).

A formação considerada é a relacionada com enfermagem e efectuada após conclusão do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal.

Outros elementos considerados relevantes (até 20 valores):

a) Nota de curso (até 5 valores):

Menor ou igual a 12 - 1 valor;

Maior que 12 e menor que 16 - 4 valores;

Maior ou igual a 16 - 5 valores;

b) Forma de organização do currículo (até 15 valores):

Apresentação - 3 valores;

Sumário, siglas e paginação correcta - 3 valores;

Utilização de terminologia técnico-científica - 3 valores;

Clareza de conteúdo - 3 valores;

Descrição sequencial/lógica dos factos ocorridos - 3 valores.

Considerando o estabelecido nos n.os 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, foram definidos os seguintes critérios de desempate:

1.º Candidatos já detentores da categoria;

2.º Desempenho de funções no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto;

3.º Maior grau académico, com melhor nota final;

4.º Maior antiguidade na profissão, com vínculo definitivo.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos e Vencimentos deste Instituto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, referidos no n.º 6.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a existência do vínculo à função pública, bem como a sua natureza e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública em dias, meses e anos;

c) Comprovativo, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;

d) Comprovativo autêntico do bilhete de identidade;

e) Comprovativo da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;

f) Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinados e datados.

8.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Publicitação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e seguintes do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Ana Berta Esteves Cerdeira, enfermeira-supervisora.

Vogais efectivos:

1.º Odete do Nascimento Afonso, enfermeira-chefe.

2.º Paula Cristina Barbosa Marques, enfermeira graduada.

Vogais suplentes:

1.º Rosemary Carvalho Ribeiro, enfermeira graduada.

2.º Ana Cristina Martins Amaro de Almeida Luís, enfermeira graduada.

Todos os elementos do júri são funcionários deste Instituto.

A presidente do júri será substituída pela 1.ª vogal efectiva nas suas faltas e impedimentos.

25 de Março de 2004. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.