Aviso 4235/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja de 17 de Março de 2004, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de clínica geral, do quadro do Centro de Saúde de Castro Verde, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996 (6.º suplemento).

2 - Prazo de validade - esgota-se com o preenchimento da vaga anunciada.

3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Castro Verde.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, para a referida categoria.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código de Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do n.º 58, secção V, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

8.2 - Requisitos especiais - os candidatos devem possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscritos na Ordem dos Médicos, de acordo com o n.º 59.1, alíneas a) e b), da secção V do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, de acordo com a seguinte minuta:

Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone n.º ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina de ..., detentor(a) do grau de ... (ver nota *), vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente de clínica geral, para o quadro do Centro de Saúde de Castro Verde da Sub-Região de Saúde de Beja, a que se refere o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., a p. ..., para o que junta os seguinte documentos:

... (identificar e descrever sumariamente os documentos)

Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso: ...

Pede deferimento.

Data.

Assinatura.

(nota *) Indicar categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento exigido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso nos termos do n.º 56 da secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

11 - A lista de candidatos ao respectivo concurso será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, e os candidatos na mesma data são notificados da afixação por ofício registado por aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e segs. da secção VII do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e publicada na 2.ª série do Diário da República.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Felicidade Olímpia Vaz Ramos Camacho, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Castro Verde, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Dr. António Jacinto Belchior da Lança, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Aljustrel, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Dr. António Manuel Godinho de Oliveira Matos, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Mértola, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Conceição Lopes Batista Margalha, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Cuba, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Dr.ª Benilde Rosa Fontes Heitor, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

19 de Março de 2004. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.