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Despacho 6634/2004, de 1 de Abril

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Texto do documento

Despacho 6634/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Março de 2004:

António Manuel Rodrigues Gaspar, técnico superior principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções docentes, na Escola Superior Agrária de Beja, como equiparado a professor-adjunto, pelo prazo de um ano, com efeitos retroactivos a 1 de Agosto de 2003, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

12 de Março de 2004. - O Presidente, José Luís Ramalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2203032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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