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Despacho (extracto) 6605/2004, de 1 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6605/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Março de 2004:

Ilda Maria Lopes dos Santos Cerqueira - nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, com período probatório de um ano, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe do quadro do Supremo Tribunal Administrativo, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 6.º e da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2 a 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, considerados os termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89,de 16 de Outubro, na redacção dada pelo artigo 27.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro:

Dora Pinheiro Alves Vaz - nomeada precedendo concurso, em comissão de serviço, com período probatório de um ano, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe do quadro do Supremo Tribunal Administrativo, 1.º escalão, índice 195.º, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 6.º e da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2 a 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

22 de Março de 2004. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Virgínia Silva Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2202980.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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