Despacho 6602/2004 (2.ª série):
Licenciada Nadir Maria Pacheco Palha Bicó, assessora principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Abril.
17 de Março de 2004. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
