Aviso 3876/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Licenciado Ricardo Alberto Matos Oliveira - celebrado contrato administrativo de provimento por conveniência urgente de serviço, como professor catedrático convidado, por um ano, com efeitos a partir de 23 de Agosto de 2003, com direito ao vencimento mensal correspondente a um terço de 20% do escalão 1, índice 285, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro.

Relatório a que se refere o artigo 15.º do ECDU

A Faculdade de Ciências e Tecnologia deliberou convidar o licenciado Ricardo Alberto Matos Oliveira como professor catedrático convidado a 20%.

Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 15.º do ECDU, foram solicitados os pareceres dos Doutores Emanuel José Leandro Maranha das Neves, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, Martim R. Portugal Vasconcelos Ferreira, professor catedrático aposentado, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e António José Correia Mineiro, professor catedrático desta Faculdade.

Todos os pareceres são coincidentes no reconhecimento da adequada formação científica e técnica e da experiência profissional desta personalidade para o exercício das funções para que é convidado.

Com base nos referidos pressupostos, foi a proposta apresentada à comissão coordenadora tendo esta decidido submetê-la à votação do respectivo plenário.

Neste sentido se pronunciou o plenário do conselho científico, tendo a proposta de contratação sido aprovada por maioria absoluta, na reunião de 9 de Junho de 2003.

26 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, José J. Galhardas de Moura.

Doutor Jorge Carlos Ferreira Rodrigues da Cruz - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar provisório com efeitos a partir de 14 de Novembro de 2003, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Mestre José Carlos Ribeiro Ferreira - autorizada a alteração da percentagem do contrato, como assistente convidado, de 20% para 50%.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2004. - O Director, A. M. Nunes dos Santos.