Rectificação 624/2004. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 11 de Março de 2004, a p. 3981, despacho 4949/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"Despacho 4949/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Fevereiro de 2004 da subdirectora-geral:
Maria Sequeira Fernandes, escriturária do 2.º Cartório Notarial de Almada, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
deve ler-se:
"Despacho 4949/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Fevereiro de 2004 da subdirectora-geral:
Alexandra Maria Sequeira Fernandes, escriturária do 2.º Cartório Notarial de Almada, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
11 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.