Rectificação 623/2004. - Por ter havido lapso na publicação do despacho de 12 de Fevereiro de 2004 da subdirectora-geral, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2004, a p. 3566, despacho 4278/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"Orlando Bernardino Pinto Rodrigues, escriturária da Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial da Chamusca, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 14 de Março de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
deve ler-se:
"Orlando Bernardino Pinto Rodrigues, escriturário da Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial da Chamusca, nomeado em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 14 de Março de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"
10 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.