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Despacho (extracto) 1496/2004, de 23 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1496/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de administrador-delegado deste Hospital de 30 de Outubro de 2003, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 29 e Dezembro de 2003:

João Manuel Sousa Esteves, assistente administrativo - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 128.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 27 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Fevereiro de 2004. - Pela Directora do Serviço de Recursos Humanos, a Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, Maria Teresa de Melo e Alvim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2200626.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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