Despacho (extracto) n.º 1363/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 29 de Dezembro de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no uso da subdelegação de competências:
Henrique Augusto Branco Viegas - ratificada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e da alínea b) do ponto 9 da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, com a categoria de auxiliar de apoio e vigilância para o Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, com efeitos a 26 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Fevereiro de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.