Portaria 164/77
de 24 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 117/75, de 8 de Março, aprovar como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1430 - Ácido bórico, óxido bórico e tetraborato dissódico para usos industriais. Determinação do teor de cobre. Método fotométrico.
NP-1431 - Ácido bórico, óxido bórico e tetraborato dissódico para usos industriais. Determinação do teor de cloretos. Método volumétrico.
NP-1432 - Ácido bórico para usos industriais. Determinação do teor de ácido bórico. Método volumétrico.
NP-1433 - Ácido bórico, óxido bórico, tetraborato dissódico, perboratos de sódio e boratos de sódio brutos para usos industriais. Determinação do teor de ferro. Método fotométrico.
NP-1434 - Boratos de sódio brutos para usos industriais. Determinação do teor de alumínio total. Método volumétrico.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 4 de Março de 1977. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.