Aviso 2006/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de Fevereiro de 2004, vai ser renovado por 12 meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 21 de Maio de 2003, com João Paulo Tavares Fonseca Marques, ao abrigo do artigo 18.º do citado diploma, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
16 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.