Aviso 1967/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho de 30 de Janeiro de 2004, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por mais seis meses, ou seja, até 13 de Setembro de 2004, nas categorias de cantoneiros de limpeza, escalão 1, índice 152, com Custódia Maria Pinto Fortio, Joaquina Maria Constantino Prates, Leonor Cardoso Silva Frade e Maria Carolina de Jesus Machado Cavaco, contratos que haviam sido celebrados para o período de 14 de Março de 2003 a 13 de Setembro de 2003, com renovação de 14 de Setembro de 2003 a 13 de Março de 2004.
A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
9 de Fevereiro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.
