Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Izabel Maria Nunes Rodrigues Daniel Pinto Monteiro, para o exercício, em acumulação, das funções de presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo e do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E.

Despacho 22 937/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º dos estatutos anexos ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, é nomeada, em comissão de serviço, para o exercício, em acumulação, das funções de presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo e do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., a licenciada Izabel Maria Nunes Rodrigues Daniel Pinto Monteiro, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - A acumulação de funções referida no número anterior não confere à nomeada o direito a qualquer remuneração adicional, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 31.º do estatuto do gestor público aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 13.º dos estatutos anexos ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro.

3 - A presente acumulação é expressamente permitida nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do estatuto do gestor público aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 13.º dos estatutos anexos ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

16 de Agosto de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.

ANEXO

Sinopse curricular

Izabel Maria Nunes Rodrigues Daniel Pinto Monteiro, nascida em 10 de Novembro de 1949 em Abrantes, licenciou-se em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico no ano lectivo 1973-1974.

Frequentou o 6.º curso de Administração Hospitalar que viria a terminar em 1977.

Iniciou funções como administradora do Hospital Distrital da Covilhã, em Setembro daquele ano, funções que viria a exercer até Maio do ano seguinte.

Em Maio de 1978 integrou a equipa de trabalho incumbida de reorganizar o recém-criado Centro Hospitalar de Gaia.

Em Agosto de 1979, ingressou nos Hospitais Civis de Lisboa.

Exerceu funções de administradora do Hospital do Desterro desde 1985 a 1988.

Na sequência da decisão política de integrar o Hospital do Desterro na administração do Hospital dos Capuchos, passou a exercer funções como directora dos Serviços Financeiros do Hospital de São José em Novembro de 1988.

Em 1994 iniciou funções na Direcção-Geral da Saúde, como subdirectora-geral.

Representou o País em organismos comunitários, especialmente em matéria de educação para a saúde.

Iniciou em 1994 e manteve até 2002 a representação de Portugal no Subcomité de Economia e Planeamento do HOPE (Comité Hospitalar Europeu), tendo sido vice-presidente do mesmo durante os dois últimos anos.

Em 1996 passou a exercer funções de administradora-delegada no Hospital de Santa Marta.

Foi co-responsável pela coordenação do curso de pós-graduação em Gestão de Serviços e Áreas Clínicas, da Universidade Autónoma de Lisboa, em colaboração com o Prof. José Roquette.

Desde Dezembro de 2003 exerce funções no Hospital Nossa Senhora do Rosário, S. A., actualmente E. P. E., como vogal do conselho de administração.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.