Despacho conjunto 145/2004. - Considerando que a agente Maria José Pereira de Moura Guedes Lopes Galvão é oriunda do Leal Senado de Macau, da Administração do Território de Macau, e foi afecta através do despacho conjunto 27/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, ao abrigo no disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, com a categoria de técnica profissional de 1.ª classe;
Considerando o interesse da Direcção-Geral das Florestas na integração da agente em questão na categoria de técnica profissional de 1.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - É integrada no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Maria José Pereira de Moura Guedes Lopes Galvão ... Técnico-profissional ... Técnica profissional de 1.ª classe ... 2/223
2 - A presente integração produz efeitos a 15 de Março de 2004.
4 de Março de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral das Florestas, António Sousa de Macedo.
