Despacho 5199/2004 (2.ª série). - Nos termos da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, compete à Direcção-Geral de Formação Vocacional a concepção e implementação do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências adquiridas pelas pessoas adultas, em vários contextos da vida, bem como a instalação de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), cuja criação conduza à construção de uma rede nacional de centros RVCC.

Neste âmbito, foram realizados três concursos nacionais de acreditação de entidades potenciais promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, a saber:

1.º concurso - realizado no ano de 2001, através do qual foram identificadas 22 entidades que criaram centros RVCC neste mesmo ano e 14 que criaram centros RVCC em 2002;

2.º concurso - realizado no ano de 2002, que permitiu a identificação de 14 entidades que criaram centros RVCC em 2003, de 14 entidades que criaram centros RVCC em 2004 e de outras 14 entidades que irão criar centros RVCC em 2005;

3.º concurso - realizado no ano de 2003, que conduziu à identificação de uma entidade que criará um centro RVCC na NUT III Trás-os-Montes, completando-se, assim, a rede nacional de centros co-financiada no âmbito do III QCA (84 centros negociados entre o Estado Português e a Comissão Europeia).

A implementação dos centros RVCC promovidos por entidades, previamente acreditadas, e o alargamento da rede nacional de centros, e o respectivo funcionamento, determinaram que esta Direcção-Geral realizasse ajustamentos para dar cumprimento aos objectivos e metas previamente negociados com a Comissão Europeia, conforme o artigo 11.º, n.º 2, alínea a), da Portaria 286-A/2002, de 15 de Março.

Nesta conformidade procede-se aos seguintes ajustamentos na rede nacional de centros RVCC:

Classe 86 - entidade identificada para criar um CRVCC em 2003 (despacho conjunto 804/2002, de 28 de Outubro) - substituída pela NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, entidade acreditada como potencial promotora de um CRVCC (despacho 19 095/2001, de 12 de Setembro);

Aula do Comércio - entidade identificada para criar um CRVCC em 2004 (despacho conjunto 804/2002, de 28 de Outubro) - substituída pela Escola Secundária Sebastião e Silva, entidade acreditada pelo despacho conjunto 804/2002, de 28 de Outubro;

Escola Secundária de Sobreda - Centro de Formação de Associação de Escolas de Almada Ocidental - substituída pela Escola Secundária do Monte da Caparica, a qual foi acreditada em 2004 (despacho 1050/2004, de 16 de Janeiro).

17 de Janeiro de 2004. - A Presidente da Comissão Instaladora, Marina Collot.