Despacho 5069/2004 (2.ª série). - O licenciado António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca, director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário, requereu, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto, a equiparação a bolseiro fora do País com dispensa total das respectivas funções no período compreendido entre 1 e 5 de Março de 2004.
Tendo presente a relevância e a actualidade do tema a que se subordina a visita, "Inserção profissional de jovens desfavorecidos nos planos social e educativo, na Alemanha", o requerente deverá, conforme se propõe no requerimento apresentado, elaborar relatório final da visita.
Reconhecido o interesse público da visita a realizar e preenchidos os demais requisitos legais aplicáveis e não tendo o director do Departamento do Ensino Secundário nada a opor, nos termos do Decreto-Lei 282/89, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, é autorizada a equiparação a bolseiro fora do País do requerente no período compreendido entre 1 e 5 de Março de 2004.
23 de Fevereiro de 2004. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.
