Aviso 3305/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de assessor superior da carreira de técnico superior de saúde, ramos de laboratório e de genética. - 1 - Devidamente autorizado por despacho do director de 24 de Novembro de 2003, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 12 lugares na categoria de assessor superior da carreira de técnico superior de saúde, 8 para o ramo de laboratório e 4 para o ramo de genética, ambos de dotação global, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro, tendo sido fixada a seguinte quota:

Dez lugares para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto, sendo sete do ramo de laboratório e três de genética; e

Dois lugares para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto, um para cada ramo.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Condições de candidatura - ser detentor da categoria de assessor com pelo menos três anos de serviço classificados de Bom, de acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

4 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

5 - Local de trabalho - nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, na Avenida do Padre Cruz, em Lisboa.

6 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Alice Carmona de Oliveira Rocha Baião Custódio, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ilda Fernandes Pires Damas Móra, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Bacharel, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

Vogais suplentes:

Dr.ª Aidil Eveline Vieira da Fonseca, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

Dr.ª Maria do Rosário Neves Laranjeira Novais, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

7 - Método de selecção - prova pública de discussão curricular, nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 20.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, de formato A4, dirigido ao director do Instituto, podendo estas ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, na qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações profissionais;

c) Fotocópias das fichas de notação periódica respeitantes aos últimos três anos de serviço; e

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

20 de Fevereiro de 2004. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.