Rectificação 521/2004. - Por ter havido lapso na publicação do despacho 1715/2004, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2004, a p. 1222, rectifica-se que onde se lê "Lina de Fátima Gonçalves Martins, escriturária do 8.º Cartório Notarial de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)" deve ler-se "Lina de Fátima Gonçalves Cardoso, escriturária do 8.º Cartório Notarial de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)".
20 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
