Aviso 3024/2004, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real
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Fonte: Diário da República n.º 57/2004, Série II de 2004-03-08.
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Data:
2004-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3024/2004 (2.ª série). - Por deliberação de 2 de Dezembro de 2003 do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real:
Armandino Jorge Pereira Rebelo - efectuado contrato de prestação de serviços na modalidade de tarefa, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, e no artigo 10.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Fevereiro, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, pelo período de seis meses, para desempenhar funções de técnico de informática do grau I, com início a 2 de Janeiro e término a 30 de Junho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Fevereiro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Martins do Lago Cerqueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196560.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1984-02-03 -
Decreto-Lei
41/84 -
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.
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1985-07-29 -
Decreto-Lei
299/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Dá nova redacção ao artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença.
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1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
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1998-05-26 -
Lei
25/98 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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