Rectificação 496/2004. - Através do nosso ofício n.º 186/38/DE, de 4 de Fevereiro de 2004, foi enviado a esses serviços, para publicação, a celebração do contrato administrativo de provimento relativo à Dr.ª Ana Maria Ramos Nunes Pedro, cuja cópia do ofício se junta para melhor esclarecimento.
Por ter havido erro na nossa redacção do conteúdo do despacho a publicar, rectifica-se que onde se lê "com o horário semanal de três horas efectivas por semana, de acordo com o despacho 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982, a que corresponde 20% = Euro 276,22 do vencimento da mesma categoria, em regime de tempo parcial, previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro" deve ler-se "com o horário semanal de três horas efectivas em regime de tempo parcial, de acordo com o despacho 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982, a que corresponde 20%=Euro 276,22 do vencimento da mesma categoria, em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro".
16 de Fevereiro de 2004. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.
