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Despacho (extracto) 4442/2004, de 4 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4442/2004 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Fevereiro de 2004 do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:

Joaquim Costa Godinho Neves, técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Ex-Instituto da Cooperação Portuguesa - nomeado, precedendo concurso, técnico profissional principal do mesmo quadro, com efeitos à data da aceitação do lugar, sendo integrado no escalão 5, índice 289, do regime geral da referida categoria.

A presente nomeação tem como base legal o disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Isabel Januário.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2195858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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