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Aviso 1653/2004, de 3 de Março

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Texto do documento

Aviso 1653/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de um ano, eventualmente prorrogáveis por iguais períodos de tempo, até ao limite previsto no artigo 20.º da legislação acima citada com os a seguir mencionados:

Com efeitos a 2 de Fevereiro de 2004 nas seguintes categorias:

António Carlos Neto Pinheiro - motorista de ligeiros, cuja remuneração corresponde ao índice 139, escalão 1.

Ana Isabel da Conceição Machado - técnico superior estagiária (psicologia), cuja remuneração corresponde ao índice 315, escalão 1.

Sílvia Maria Magalhães Monsanto - técnico estagiário (animação sócio-cultural/educação social), cuja remuneração corresponde ao índice 218, escalão 1.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Fevereiro de 2004. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2195497.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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