Reorganiza os serviços do Instituto para a Alta Cultura, que deixa de constituir a 7.ª secção da Junta Nacional da Educação e passa a designar-se «Instituto de Alta Cultura».

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-05-04 - Decreto-Lei 43658 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

  Altera o Decreto-Lei n.º 38680, de 17 de Março de 1952 (reorganiza os serviços do Instituto de Alta Cultura), no referente à nomeação e remuneração do cargo de secretário.

• 1963-12-09 - Decreto 45418 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

  Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições.

• 1964-11-16 - Decreto-Lei 46038 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

  Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura.

• 1964-11-16 - Decreto-Lei 46037 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

  Determina que todos os serviços relativos ao processamento de abonos ao pessoal do ensino primário fiquem a cargo das secretarias das direcções dos distritos escolares, às quais competirá assegurar a execução do respectivo expediente e a observância das normas e preceitos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 45003 (processo mecanográfico).