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Aviso 1466/2004, de 27 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1466/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 7 de Outubro, torna-se público que, por despacho do signatário de 17 de Novembro de 2003, foram renovados:

Pelo período de um ano, até 23 de Fevereiro de 2005, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 24 de Fevereiro de 2003, pelo prazo de um ano, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Deodoro Anjos Rocha, João Luís Rosa Santos, Armando João Matos Pereira, Hermínio Marcos Gomes, Ismael Neto Curto e Joaquim António Casimiro Corado, para a categoria de limpa-colectores, com o exercício de funções no Serviço de Higiene e Limpeza da Divisão de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Pelo período de seis meses, até 31 de Julho de 2004, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Agosto de 2003, pelo prazo de seis meses, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Filipe João Bruno Mil-Homens, para a categoria de técnico profissional de topografia de 2.ª classe, com exercício de funções na Secção de Património da Divisão de Gestão Financeira.

21 de Janeiro de 2004. - O Vereador Responsável pela Direcção e Gestão dos Recursos Humanos, António José Costa Tomé.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2194556.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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