Aviso 1458/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido em 30 de Outubro do corrente ano, foram renovados, por mais seis meses, a contar do dia 2 de Novembro de 2003, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com Manuel Fernando de Oliveira e Rogério Manuel Jorge da Silva, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para exercerem as funções de jardineiro.
31 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui de Jesus Goulart.