Despacho (extracto) n.º 906/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Novembro de 2003, no uso de subdelegação de competências:
Maria de Fátima Silva Pereira Madeira e Maria Manuela Madeira Catalão - autorizadas as renovações dos contratos de trabalho a termo certo, por três meses, com início em 5 de Novembro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, como auxiliares de apoio e vigilância, para exercer funções no Centro de Saúde de Santarém, sendo remuneradas pelo escalão 1, índice 139. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.