Aviso 2338/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que no ano de 2004 os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior são os constantes do quadro seguinte:

Recipientes/capacidade ... VQPRD e VEQPRD

Igual ou inferior a 0,25 l ... 0,0066 euros/unidade

Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l ... 0,0133 euros/unidade

Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... 0,0365 euros/unidade

Superior a 1 l e inferior a 2 l ... 0,0500 euros/unidade

Igual ou superior a 2 l ... 0,0365 euros/litro ou fracção

VQPRD/VEQPRD: Beira Interior.

2 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, Manuel Pombal.