Aviso 2214/2004 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da comissão executiva de 21 de Janeiro de 2004, foi celebrado um contrato a termo certo, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, entre a Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) e Fernanda Estela Espinho da Silva de Paiva, para desempenhar as funções de telefonista, com a remuneração correspondente ao 1.º escalão da categoria, índice 130, ou o que lhe vier a competir em possíveis alterações, bem como outras remunerações legais.
O presente contrato produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Eufrázio Filipe Garcêz José.
