A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aviso 1164/2004 (2.ª série) - AP. - Dando cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que foi prorrogado até 5 de Janeiro de 2005, o contrato de trabalho a termo certo com Bruno Alexandre Duarte Nunes, como nadador salvador, ao abrigo do artigo 20.º do mesmo diploma, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
10 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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