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Despacho (extracto) 647/2004, de 16 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 647/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 12 de Novembro de 2003, no uso da subdelegação de competências:

Ana Paula Santos Azevedo e Ana Teresa Henriques da Silva Apolinário - autorizada a renovação dos contratos de trabalho a termo certo, por um período de três meses, com início em 1 de Novembro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e da alínea b) da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, com a categoria de enfermeiro para exercerem funções nos Centros de Saúde de Mação e de Salvaterra de Magos respectivamente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Janeiro de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel Almeida Afoito.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2189667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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