Despacho (extracto) n.º 619/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 27 de Novembro de 2003 e ratificado pelo conselho de administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por subdelegação, de 5 de Dezembro de 2003:
Licínia Maria de Jesus Castanheira - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de enfermeira de nível 1, por três meses, renovável por igual período, dezanove horas semanais, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde de Queluz, a partir de 1 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.