Despacho 3199/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Dezembro de 2003, é a técnica de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria 540/99, de 23 de Julho, Maria Clara Lopes Correia Valente Fernandes nomeada para o exercício das funções correspondentes às da carreira de engenheiro, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com vista à posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugada com o n.º 2 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A interessada ficará posicionada no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.