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Aviso 938/2004, de 11 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 938/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público que foram celebrados contratos a termo certo, pelo prazo de seis meses, com os indivíduos abaixo indicados, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Manuel Barreiro dos Santos - para a carreira de electricista, do grupo de pessoal operário qualificado, o qual fica posicionado no 1.º escalão, índice 139, com início a 4 de Agosto de 2003.

Fernanda Isabel Pinheiro Marques Carvalho - para a categoria de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de artes, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 195, com início a 5 de Janeiro de 2004.

Lucinda Isabel Gomes Pedro Fragoso - para a carreira de motorista de ligeiros, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 139, com início a 5 de Janeiro de 2004.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2188071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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