Edital 77/2004 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por seu despacho de 9 de Janeiro de 2004, no uso de competência própria, nos termos da alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na área científica das Ciências Laboratoriais Aplicadas na Saúde, área principal do curso de Análises Clínicas e Saúde Pública, vertente Identidade e Integração Profissional, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 6.º, 7.º, n.º 3, 16.º, n.os 1 e 3, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 6.º, n.º 3 do artigo 7.º e artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é válido para o preenchimento da respectiva vaga, caducando com o seu preenchimento.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

7 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão de narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas, donde conste a classificação final;

g) Quatro exemplares do currículo científico e pedagógico, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, devidamente assinados;

h) Quatro exemplares de uma lição, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Quatro exemplares da dissertação prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se refere o n.º 3 do presente edital;

k) Lista completa da documentação apresentada.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - O currículo deverá conter a informação estritamente necessária, pondo em evidência as competências do candidato em termos pedagógicos, científicos e profissionais.

9 - Os critérios de selecção e seriação dos candidatos são a capacidade científica e pedagógica reveladas para o desempenho das funções de professor-coordenador e especificamente a sua adequação às actividades docentes e de investigação na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

10 - De acordo com o n.º 3 do artigo 26.º, os candidatos que se apresentem habilitados com doutoramento na área para que é aberto o concurso e os que tenham sido aprovados em mérito absoluto em anterior concurso para professor-coordenador serão dispensados da prova referida na alínea i) do n.º 7 do presente edital.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

14 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

15 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

16 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente no Serviço de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

17 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Agostinho Luís da Silva Cruz, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Maria Elisa Machado Caria, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

António Fernando Salgueiro Amaral, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Janeiro de 2004. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.