Aviso 1814/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada pelos despachos reitorais n.os 991/98, de 19 de Dezembro de 1997, 13 963/98, de 15 de Julho, e 16 277/2000, de 9 de Agosto, devidamente autorizado por despacho de 15 de Julho de 2003 da subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, por delegação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima referida, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

5 - Ao lugar a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional: funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura; formação em segurança biológica; experiência de trabalho laboratorial superior a cinco anos em laboratório de microbiologia; experiência em métodos de análise instrumental (HPLC/FSA); experiência no uso de métodos de tratamento de resultados experimentais; treino de segurança em laboratórios de microbiologia e de boas práticas laboratoriais em microbiologia, com experiência de trabalho em nível de contenção 2; experiência de coordenação de pessoal e de formação para iniciação à actividade experimental em microbiologia e análise experimental.

6 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizado o concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatório, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, referenciando o período de tempo em que exerceu essas funções e todos os elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;

Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias, cópias autenticadas das habilitações profissionais, das notações periódicas dos últimos três anos e declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto ficam dispensados da apresentação dos seguintes documentos: declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública e classificação de serviço dos últimos três anos.

9.1 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento todos os documentos solicitados.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto com acesso ao público, enviando-se cópia da lista aos candidatos que, por motivos fundamentados, estejam ausentes das instalações do serviço.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Vitória San Romão, investigadora-coordenadora do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

Vogais efectivos:

Doutor Paulo Manuel Pereira Osório, assessor principal da Universidade de Lisboa.

Doutor Carlos Romão, professor catedrático do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais suplentes:

Doutora Maria Helena Santos, professora catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Doutor Miguel Teixeira, professor associado, com agregação, do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

26 de Janeiro de 2004. - Pelo Director, por delegação, (Assinatura ilegível.)