Despacho 374/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 29 de Outubro de 2003, no uso de subdelegação de competências:
Dina Isabel do Coito Bernardino - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, por três meses, com início em 28 de Outubro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, na nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, e Resoluções do Conselho de Ministros n.os 16/2002, de 28 de Janeiro, e 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, como enfermeira, para exercer funções no Centro de Saúde de Santarém. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.