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Despacho 2368/2004, de 3 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2368/2004 (2.ª série). - Filho de um importante comerciante oriundo da região de Basto - nome proveniente do apelido da família -, José Ferreira Pinto Basto nasceu no Porto em 1774. Iniciou a vida activa ao colaborar nos negócios do pai. Mais tarde, expandiu-os em colaboração com alguns irmãos.

Senhor de numerosas quintas, contam-se, de entre elas: a Quinta do Rol, em Coimbra, e as Quintas do Paço da Ermida e da Vista Alegre, no concelho de Ílhavo. Nesta última foi concedida, por alvará régio de D. João VI - datado de 1 de Julho de 1824 -, a criação de uma "fábrica de porcelana, vidro e processos químicos", hoje internacionalmente conhecida.

Por tratar-se de um local ermo, tomou uma postura inovadora para a época, em Portugal, e mesmo muito rara na Europa: mandou construir casas para os directores e empregados e uma escola/colégio com internato que chegou a possuir 40 alunos. Nesta aprendiam a fabricação de vidro e de porcelana, a ler, a escrever e a contar, desenho e música. Datam, ainda dos primórdios da fábrica, a criação de uma creche e de uma banda de música e a construção de um pequeno teatro, onde os funcionários declamavam e encenavam peças teatrais.

Valeu-lhe tenacidade e persistência para enfrentar as enormes dificuldades aquando do lançamento da fábrica. O processo de fabrico da porcelana era desconhecido em Portugal. Recorreu, então, à sua fortuna pessoal para contratar técnicos estrangeiros e para enviar dois dos seus filhos a França, onde se inteiraram dos processos de fabrico usados em Sèvres. Quando morreu já a porcelana produzida na Vista Alegre detinha uma perfeição conforme à francesa.

O reconhecimento da sua obra observou-se ao ser homenageado como cavaleiro da Ordem de Cristo (1839), comendador da mesma Ordem (1825) e comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição (1819). Por carta de 12 de Setembro de 1818, foi-lhe atribuído brasão de armas e, por alvará de 1826, foi nomeado fidalgo cavaleiro.

Atendendo ao exposto é justa a proposta da comissão executiva instaladora da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo, após obtida a concordância da Câmara Municipal, no sentido de atribuir o nome José Ferreira Pinto Basto àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Ferreira Pinto Basto, Ílhavo.

16 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2185438.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

    Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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