Despacho 2367/2004 (2.ª série). - Espaço verde da cidade de Lisboa, o Parque Silva Porto, mais comummente identificado por "Mata de Benfica" é uma área pública onde estão inseridas estruturas de apoio ao lazer e a actividades lúdicas - piscina, parque infantil, lagos, zona de merendas, esplanada, etc.
A Câmara Municipal, tal como tem procedido com outros parques (como em Monsanto), pretende reavivar a memória de outrora do Parque Silva Porto, quando aí se realizavam passeios, piqueniques, concertos, teatro ao ar livre, entre outros eventos, e mobilizar a comunidade local para a vivência nesta mata/parque.
Assim, e dado a Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 124, Benfica, estar situada junto à mata, é justa a proposta da Câmara Municipal de Lisboa, que obteve a concordância do órgão de gestão desta Escola, no sentido da atribuição do nome Parque Silva Porto àquele estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 124, Benfica, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Parque Silva Porto, Lisboa.
16 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
