Despacho 2364/2004 (2.ª série). - Natural de Loulé, Duarte Pacheco (1899-1943) frequentou o liceu de Faro e formou-se em engenharia electrotécnica no Instituto Superior Técnico, de Lisboa. Neste Instituto foi professor e director (1924).
Presidente da Câmara de Lisboa, em 1928, exerceu os cargos de Ministro da Instrução Pública e de Ministro das Obras Públicas e Comunicações por duas vezes.
Do percurso como Ministro das Obras Públicas são de realçar, dos grandes empreendimentos a que se dedicou, a remodelação da rede viária nacional, a restauração de edifícios e de monumentos, a conversão do abastecimento de água da cidade de Lisboa e a construção do Aeroporto Internacional de Lisboa, do Hospital de Santa Maria, do Estádio Nacional, da auto-estrada Lisboa-Cascais e da estrada marginal Lisboa-Cascais, entre muitos outros.
Foi, igualmente, o engenheiro Duarte Pacheco o grande impulsionador do novo plano de construções escolares aprovado em 1941 e que vigorou oficialmente até 1961 - Plano dos Centenários. Estas escolas eram edifícios de planta simétrica para assegurar o funcionamento das escolas masculinas e femininas num mesmo edifício.
Desapareceu drasticamente vítima de um acidente de viação a 15 de Outubro de 1943.
Atendendo ao exposto e a que o edifício da Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 28, Beato, obedece à traça do Plano Centenário é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância do órgão de gestão do estabelecimento de ensino, no sentido de atribuir o nome Engenheiro Duarte Pacheco àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 28, Beato, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Engenheiro Duarte Pacheco, Lisboa.
8 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
