Despacho 2195/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 19 de Dezembro de 2003:
Licenciada Isabel Maria Rodrigues dos Santos - nomeada, com efeitos retroactivos a 1 de Novembro de 2003 e pelo período previsível de quatro meses, coordenadora do Núcleo Técnico de Contra-Ordenações da Delegação de Viação de Leiria, ao abrigo do n.º 4 do artigo 17.º, dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º e do artigo 42.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, por analogia, e ainda do n.º 2, alínea a), do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.
