Exonera o tenente-coronel de artilharia Mário Jorge Assis Ferreira da Silva do cargo "deputy chief of staff executive assistant" no Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico (SCALANT), em Norfolk, Estados Unidos da América.

Portaria 777/2007

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o tenente-coronel de artilharia (15754584) Mário Jorge Assis Ferreira da Silva do cargo deputy chief of staff executive assistant no Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 268/2004 (2.ª série), de 18 de Fevereiro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004.

A presente portaria produz efeitos desde 5 de Abril de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.