Despacho 2052/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos MMT:
Sargento-ajudante:
1SAR MMT Q (039604-E) José Luís Machado Torres Barroso, BA1.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SAJ MMT (018721-G) Manuel Francisco Mendes Rosa, verificada em 1 de Dezembro de 2003. Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Dezembro de 2003.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.
16 de Dezembro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN/PILAV.
