Portaria 169/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOCART
Tenente-coronel:
MAJ TOCART Q 033562-C, Luís Manuel Pernadas Barata, BA 11.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido ao quadro em comissão normal do TCOR TOCART 017993-A, Rui Fernando Mateus e Marques da Cunha, verificada em 17 de Novembro de 2003.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Novembro de 2003.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
17 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
