Despacho (extracto) n.º 1892/2004 (2.ª série). - Por despachos de 12 de Dezembro de 2003 e de 13 de Janeiro de 2004, respectivamente da presidente do Instituto de Reinserção Social e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria que lhe confere o n.º 10 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho:
Maria Ascenção Brás Correia, assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização, na categoria de especialista-adjunto do nível 3, ficando posicionada no escalão 1, índice 230. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
