Aviso 492/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 25/SRS/CTC/03 e 26/SRS/CTC/03, datados de, respectivamente, 4 e 9 de Dezembro de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:
Luciana Saraiva Loureiro, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior de comunicação social, com a remuneração mensal ilíquida de 977,54 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 8 de Dezembro de 2003.
Álvaro José Marques Nova para exercer funções inerentes à categoria de motorista de ligeiros, com a remuneração mensal ilíquida de 431,36 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de três meses, com início em 11 de Dezembro de 2003.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
17 de Dezembro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.