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Aviso 440/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 440/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - João Vicente Ferrer, presidente da Junta de Freguesia de São Matias:

Torna público que esta autarquia contratou a termo certo, o trabalhador Júlio Maria Reis Beato, coveiro, com data de início de contrato de 2 de Dezembro de 2003, com a remuneração de 471,70 euros e data da deliberação da Junta de 28 de Novembro de 2003, pelo prazo de seis meses, eventualmente renováveis, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2003. - O Presidente da Junta, João Vicente Ferrer.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182429.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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