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Aviso 411/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 411/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 10 de Novembro de 2003 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do decreto-lei supracitado, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 152, a que corresponde o vencimento de 471,70 euros.

Com início em 1 de Janeiro de 2004:

Emílio dos Santos Lima da Luz.

João Manuel Lima de Sousa.

José Adélio Fernandes Caseiro.

José Cândido de Sousa Lopes.

Manuel de Lima Saraiva.

Maria da Fonte Rodrigues Alves.

Paulo Sérgio da Rocha Nascimento.

Sérgia Olinda Fernandes Pereira.

Teresa Maria Carvalho Brás.

Victor Manuel Sousa Rodrigues.

Com início em 14 de Janeiro de 2004:

Ernesto Nuno Cunha Gonçalves.

Maria Elizabete Ribeiro Matos Lima.

Os contratos em causa têm início nas datas em epígrafe, por urgente conveniência de serviço e por mais 18 meses, sendo os mesmos improrrogáveis após o citado prado.

9 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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