Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 2, Benavente, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo das Acácias, Samora Correia, Benavente.

Despacho 20 366/2007

No Bairro das Acácias, em Samora Correia, está situada a Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 2, Benavente.

Segundo os mais idosos, a denominação do bairro deveu-se à existência de muitas acácias nesta zona. Ao adoptar-se este nome ao estabelecimento de ensino, pretende-se transmitir às gerações vindouras esta particularidade identificadora do local.

Pelo exposto é justa a proposta do Agrupamento Vertical de Escolas de Samora Correia, Benavente, que obteve a concordância da Câmara Municipal de Benavente, no sentido da atribuição do nome Acácias àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 2, Benavente, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo das Acácias, Samora Correia, Benavente.

17 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Educação, Valter

Victorino Lemos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

• 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.