Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 1, Benavente, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Fonte dos Escudeiros, Samora Correia, Benavente.

Despacho 20 365/2007

Há mais de 40 anos que a população de Samora Correia associa o nome Escola da Fonte à Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 1, Benavente.

Construída em 1863, a Fonte dos Escudeiros situa-se junto deste estabelecimento de ensino.

Pelo exposto é justa a proposta do Agrupamento Vertical de Escolas de Samora Correia, Benavente, que obteve a concordância da Câmara Municipal de Benavente, no sentido da atribuição do nome Fonte dos Escudeiros àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Samora Correia n.º 1, Benavente, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Fonte dos Escudeiros, Samora Correia, Benavente.

17 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Educação, Valter

Victorino Lemos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

  Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

• 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.